Política de Privacidade

1.1 Esta Política de Privacidade ("Política") estabelece os princípios e práticas que regem a coleta, o processamento e a segurança dos dados pessoais coletados no Site. Ela visa proteger os direitos e liberdades individuais em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

1.2 Esta Política é aplicável aos dados pessoais que coletamos em nosso Site. Quando esta Política se refere a “nós”, “nos” e “nosso”, refere-se à Team F5 FZE, uma empresa de responsabilidade limitada registrada formalmente na Dubai World Trade Center Authority sob a Licença nº L-2638 (a “Empresa”). Quando esta Política se refere a “você” e “seu”, refere-se ao usuário do Site.

2.1 Esta Política foi desenvolvida de acordo com as leis federais dos Emirados Árabes Unidos, incluindo o Decreto-Lei Federal nº 45 de 2021 sobre a Proteção de Dados Pessoais e outras regulamentações relevantes ("Leis dos EAU"). Esta Política assegura a proteção dos direitos individuais, incluindo privacidade, confidencialidade pessoal e familiar, e segurança dos dados.

2.2 A Política serve como um documento público, garantindo transparência em nossas atividades de processamento de dados.

2.3 Os usuários podem navegar no Site sem fornecer informações pessoais, a menos que sejam necessárias para transações ou serviços específicos.

2.4 Coletamos dados pessoais para aprimorar a experiência do cliente, melhorar a prestação de serviços e informar os usuários sobre novas ofertas e eventos. Além disso, podemos combinar dados pessoais com informações de outras fontes para prevenir fraudes ou detectar riscos de segurança.

2.5 Podemos coletar e processar os seguintes tipos de dados pessoais (“Dados Pessoais”):

• Informações Pessoais: nome, endereço de e-mail, número de telefone e outros dados de contato.
• Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo e detalhes de uso do Site.
• Dados Transacionais: registros de suas interações com nosso Site.
• Cookies e Tecnologias de Rastreamento: para melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do Site.

2.6 Não vendemos, alugamos ou comercializamos informações de clientes com organizações terceiras. Os dados coletados são usados exclusivamente para processamento de pedidos, personalização de serviços e comunicação com o cliente.

3.1 Dados Pessoais referem-se a qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável ("Titular dos Dados"). Isso pode incluir, mas não se limita a:

• Nome completo
• Gênero
• Data de nascimento
• Detalhes de contato (por exemplo, e-mail, número de telefone)
• Detalhes de documentos de identificação (por exemplo, número de passaporte ou ID dos Emirados)
• Detalhes de emprego (por exemplo, cargo, nome da empresa)
• Dados técnicos (por exemplo, endereço IP, detalhes do dispositivo, dados de geolocalização)
• Informações recebidas de serviços de terceiros, como Kommo, incluindo ID do usuário, domínio, idioma, fuso horário, endereço de e-mail.

3.2 O processamento de Dados Pessoais inclui qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem automação, como coleta, registro, armazenamento, uso, transferência, anonimização ou exclusão de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais são processados para as seguintes finalidades:

• Execução de obrigações contratuais
• Fornecimento de produtos e serviços
• Comunicação com clientes e parceiros de negócios
• Conformidade com requisitos legais e regulatórios
• Cobrança de dívidas e execução de direitos contratuais
• Marketing e engajamento do cliente, sujeito a consentimento
• Gestão operacional e de segurança interna

A Empresa está comprometida em garantir a segurança dos dados e a conformidade com as Leis dos EAU. A Empresa adere aos seguintes princípios:

• Legalidade, equidade e transparência.
• Limitação de finalidade, garantindo que os dados sejam coletados e processados para fins legítimos especificados.
• Minimização de dados, garantindo que apenas os dados necessários sejam processados.
• Precisão e relevância dos dados coletados.
• Implementação de medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais.
• Treinamento contínuo do pessoal sobre práticas de proteção de dados.

6.1 A Empresa reconhece a importância e o valor das informações pessoais e está comprometida em manter os direitos constitucionais relacionados aos indivíduos e cidadãos. Assim, a Empresa assegura a proteção segura e confiável dos Dados Pessoais pertencentes aos Titulares dos Dados.

6.2 A Empresa define a segurança dos Dados Pessoais como a proteção contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, obstrução, duplicação, divulgação ou distribuição, bem como quaisquer outras ações ilegais envolvendo Dados Pessoais.

6.3 A Empresa implementa as medidas legais, organizacionais e técnicas necessárias para garantir a proteção dos Dados Pessoais.

6.4 O processamento e a proteção dos Dados Pessoais são realizados em estrita conformidade com as leis dos EAU.

6.5 Ao processar Dados Pessoais, a Empresa adere aos seguintes princípios:

• Os Dados Pessoais devem ser processados de forma legal e justa.
• Os Dados Pessoais não devem ser divulgados a terceiros ou disseminados sem o consentimento do Titular dos Dados, exceto conforme permitido pelas leis dos EAU.
• A Empresa deve definir finalidades específicas e legítimas antes de coletar ou processar Dados Pessoais.
• A coleta de Dados Pessoais deve ser limitada ao que é necessário e suficiente para as finalidades especificadas.
• O processamento de Dados Pessoais deve ser restrito ao alcance dos objetivos predefinidos e legais.
• Os Dados Pessoais devem ser excluídos ou anonimizados após o cumprimento de suas finalidades de processamento ou quando tais finalidades não forem mais relevantes.

6.6 Com o consentimento do Titular dos Dados, a Empresa pode delegar o processamento de Dados Pessoais a terceiros com base em um contrato celebrado com tais partes.

6.7 Nos casos especificados pelas leis dos EAU, a Empresa pode transferir Dados Pessoais sem exigir o consentimento do Titular dos Dados.

6.8 As pessoas que processam Dados Pessoais em nome da Empresa devem cumprir as Leis dos EAU. As ações e objetivos específicos para o processamento de Dados Pessoais devem ser definidos para cada processador. Além disso, tais pessoas devem manter a confidencialidade, garantir a segurança dos dados e aderir a todos os requisitos de proteção aplicáveis ao processamento de Dados Pessoais.

6.9 O período de retenção dos Dados Pessoais depende do tipo de dados e de sua finalidade de processamento, conforme descrito nesta Política. A Empresa reterá os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos declarados nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Se você deseja solicitar a cessação do uso dos dados, entre em contato conosco pelo e-mail global@cmdf5.com.

6.10 Quando as finalidades do processamento dos Dados Pessoais forem alcançadas, bem como em caso de retirada do consentimento para seu processamento pelo Titular dos Dados, os Dados Pessoais devem ser excluídos, a menos que:

• seja estipulado de outra forma em um contrato do qual o Titular dos Dados seja parte.
• a Empresa seja legalmente obrigada a processar os dados sem o consentimento do Titular dos Dados de acordo com as Leis dos EAU ou outras regulamentações federais.
• um contrato separado entre a Empresa e o Titular dos Dados preveja uma disposição diferente de retenção.

6.11 O uso e a transferência de informações recebidas de Contas do Google para qualquer outro aplicativo estarão em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

6.12 Afirmamos explicitamente que as APIs do Google Workspace não são usadas para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de IA e/ou ML (Aprendizado de Máquina) generalizados/não personalizados.

7.1 Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros, incluindo prestadores de serviços e autoridades reguladoras, quando necessário para cumprir obrigações legais e contratuais.

7.2 As transferências de dados fora dos EAU são conduzidas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, garantindo que medidas de proteção adequadas estejam em vigor.

7.3 Nos casos em que o processamento é delegado a terceiros, um contrato formal regerá as responsabilidades de processamento de dados e as medidas de segurança.

Os indivíduos cujos Dados Pessoais são processados pela Empresa têm os seguintes direitos:

• Solicitar confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo processados e obter uma cópia.
• Solicitar correções de dados imprecisos ou incompletos.
• Solicitar a exclusão dos Dados Pessoais quando não forem mais necessários para a finalidade original.
• Opor-se ao processamento de dados em determinadas condições.
• Solicitar a transferência dos Dados Pessoais para outra entidade em um formato estruturado.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o processamento for baseado no consentimento.

Para exercer esses direitos, os indivíduos podem entrar em contato com a Empresa pelo e-mail global@cmdf5.com.

As solicitações oficiais devem incluir:

• Nome completo do Titular dos Dados (ou de seus representantes).
• Prova da relação do Titular dos Dados com a Empresa ou confirmação de que seus dados estão sendo processados.
• Assinatura do Titular dos Dados (ou representante). As solicitações eletrônicas devem estar em formato oficial e assinadas eletronicamente.

A Empresa implementa medidas legais, técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais, incluindo:

• Criptografia e controles de acesso para prevenir o acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança e avaliações de risco realizadas periodicamente;
• Sistemas seguros de armazenamento e processamento de dados;
• Protocolos de resposta a incidentes para lidar com eventuais violações de dados.

Os Dados Pessoais são mantidos pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando a legislação dos EAU exigir ou permitir prazos mais longos. Quando os dados não forem mais necessários, serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

Esta Política está em conformidade com o Decreto-Lei Federal nº 45 de 2021 dos Emirados Árabes Unidos sobre a Proteção de Dados Pessoais, além de outras normas aplicáveis. A Empresa reserva-se o direito de atualizar esta Política conforme exigido por alterações legais ou regulatórias. Quaisquer mudanças relevantes serão comunicadas por meio dos canais apropriados.

Para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou a assuntos de proteção de dados, entre em contato com:
Team F5 FZE